Senado – Leis liberam créditos a estados e ministérios e para dívidas da Venezuela e Moçambique

Foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (7) três leis que abrem créditos suplementares no Orçamento da União que correspondem a pouco mais de R$ 6 bilhões. As leis, sancionadas pelo presidente da República, Michel Temer, na própria segunda-feira, destinam recursos para ministérios, estados e municípios e para honrar dívidas da Venezuela e de Moçambique avalizadas pelo governo brasileiro.

A Lei 13.657/2018, originária do PLN 3/2018, transfere para estados, Distrito Federal e municípios crédito suplementar no valor de quase R$ 4,5 bilhões. As transferências aos entes federativos referem-se à compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica, pela exploração de recursos minerais, e pela produção de petróleo e gás natural, por exemplo.

 

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Via Agencia Senado

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