Paulo Maluf perderá mandato após ser condenado pelo STF

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado na tarde desta terça-feira (23) pelo STF. A  pena é de dois anos, nove meses de prisão domiciliar.

Maluf já está preso desde o ano passado por ter sido condenado em outro processo

O deputado foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro praticado à época em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996). Além da pena de prisão, o parlamentar também perderá o mandato, e terá de pagar multa, por falsidade ideológica para fins eleitorais.

Durante a sessão do STF, o relator do caso, ministro Luiz Fux, entendeu que há elementos que comprovam o crime cometido por Paulo Maluf. “Diante destes dados, eu entendo que a materialidade delitiva está bem comprovada”, votou Fux. Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator.

Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello considerou que há elementos suficientes sobre a autoria e materialidade do crime e votou pela condenação, mas ressaltou que, para ele, não cabe ao STF este tipo julgamento.

A partir de agora, a defesa do deputado poderá apresentar embargos de declaração, recurso no qual é possível pedir explicações e detalhamentos sobre determinados pontos da sentença, a partir da publicação da decisão do Diário de Justiça Eletrônico. Após essa fase e mantida a decisão, a Câmara deverá determinar a perda de mandato e o parlamentar poderá ser preso.

Em nota, a defesa do parlamentar ressaltou que a decisão que o condenou na Ação Penal 863 não foi tomada de forma unânime. “O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do Plenário do Supremo”, afirma.

 

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