Candidato ficha suja não poderá usar fundo eleitoral, diz PGR

PGR vai cobrar que candidato ficha suja não use fundo eleitoral.

Por Agencia Brasil.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (27) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai cobrar na Justiça recursos do fundo eleitoral que forem usados por candidatos inelegíveis para disputar as eleições de outubro.

A questão foi decidida durante uma reunião entre Dodge e um grupo de procuradores eleitorais. Eles vão atuar nas eleições de outubro. No entendimento da procuradora, os recursos destinados a partidos não podem ser utilizados por candidatos que se enquadram em alguma restrição de inelegibilidade. Conforme prevista na Lei da Ficha Limpa, como condenação por órgão colegiado da Justiça, por exemplo.

“Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que devolver”,afirmou Dodge.

Dodge acertou com os procuradores eleitorais como será a atuação do MPE na fiscalização das eleições. Isso para garantir o cumprimento das regras de financiamento de campanha, o equilíbrio da disputa entre os candidatos e o combate às notícias falsas, as chamadas fake news.

(Via Agencia Brasil)

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