R$ 20 mil é o valor da multa que o GDF pagará se não reconstruir viaduto

Até 15 de setembro é prazo que o Governo  do Distrito Federal tem para começar a reconstrução do viaduto sobre a galeria dos estados.  O viaduto desabou no dia 6 de fevereiro.

Se Caso não for respeitado e cumprido, será aplicada multa diária de R$ 20 mil.

Nesta quinta – feira (14) foi celebrado pela justiça Federal as datas e punições que fazem parte do acordo entre o GDF e a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal ( OAB-DF)

Foi definido  no acerto o tempo para reparos em outras estruturas em estado crítico, como tesourinhas, viadutos e pontes.

A decisão é resultado de uma ação civil pública apresentada pela OAB-DF apontando a inércia do GDF e a iminência de novos desabamentos na capital do país.

Ao acatar o pedido e reconhecer o risco aos quais os brasilienses estão submetidos, entre eles o de morte, a juíza Diana Wanderlei autorizou a dispensa de licitação para as obras. A magistrada foi dura quanto à possibilidade do descumprimento do acordo em decorrência da falta de orçamento: “A ausência da alocação de recursos públicos, nos termos do acordo, remota desarrazoável conduta na administração pública, pois deixa exposta a acidentes e a risco de morte toda a população que trafega no DF”.

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