STF mantém ação do sítio em Atibaia nas mãos de Moro

O ministro Dias Toffoli, do STF, negou os pedidos liminares da defesa de Lula para retirar das mãos do juiz Sergio Moro a ação correspondente ao sitio de Atibaia.  Os advogados alegavam que Moro descumpria uma decisão do STF.

Os pedidos foram feitos após a 2ª Turma do Supremo decidir que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht que envolvem Lula não têm qualquer relação com as fraudes na Petrobras centro dos processos que correm em Curitiba. Em resposta à defesa de Lula, Moro afirmou que aguardaria a publicação do acórdão para avaliar a extensão da decisão.

O ministro Toffoli afirmou que a 2ª Turma não analisou a competência de Moro nem mandou que o processo fosse encaminhado para a Justiça Federal em São Paulo. Ele explicou que a decisão limitou-se a encaminhar a SP apenas os termos de depoimento que instruíam processo originalmente em trâmite no Supremo. Sem afetar as ações penais em curso em primeiro grau.

O ministro também apontou que Moro não desobedeceu qualquer ordem do STF.  Segundo a decisão de Toffoli, como a investigação relativa às delações da Odebrecht ainda estão em fase “embrionária”. O encaminhamento dos termos de colaboração e seus anexos “não firmará, em definitivo, competência do juízo indicado”.

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