STF retoma hoje julgamento que pode ameaçar retorno de dinheiro da lava jato

Julgamento no STF ameaça retorno de dinheiro da Lava Jatoa aos cofres públicos.

A  maioria do ministros do STF defendem a tese que, estabelece prazo de cinco anos de prescrição para o ressarcimento de dinheiro público desviado por atos de improbidade administrativa.  Oque vai dificultar a reparação de dano ao erário e aumentar a impunidade no País, incluindo casos antigos da Lava Jato.

Essas são as conclusões de procuradores e juristas sobre o julgamento do recurso extraordinário iniciado no dia 2 na Corte sobre o caso de São Paulo que terá repercussão geral. Ou seja, servirá de base para todos os tribunais do País, onde 999 ações estão paradas aguardando essa definição.

O julgamento será retomado hoje com o placar de 6 a 2 em favor da prescrição do ressarcimento em cinco anos, mesmo prazo já vigente para a aplicação de sanções por dano ao erário e enriquecimento ilícito, como perda da função pública e multa.

Alexandre de Moraes, relator, votou pela mudança do entendimento jurídico. Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes o acompanharam. Pela imprescritibilidade votaram Edson Fachin e Rosa Weber. Faltam votar Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, além da presidente Cármen Lúcia.

“Este julgamento terá enorme impacto negativo na defesa do patrimônio público, caso prevaleça a regra da prescrição, justamente em um momento em que a sociedade anseia por uma virada de paradigma na consolidação dos instrumentos de defesa do interesse público, da probidade e do efetivo combate à corrupção no País”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta semana.

(com informações do Estadão)

 

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