GILMAR CHAMA GLOBONEWS DE ‘3ª TURMA DO SUPREMO

O ministro Gilmar Mendes chamou a Globonews de “Terceira Turma do Supremo”. Isso ocorreu durante a explanação de seu voto no julgamento sobre foro privilegiado. “A turma da GloboNews só fala que o problema é do foro”, declarou Gilmar. “O fim do foro não é a panaceia”, criticou. A Corte é formada por duas Turmas, a Primeira e a Segunda, que funcionam como plenários reduzidos.

O ministro Gilmar Mendes votou para restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para todas autoridades. E não somente para deputados e senadores.

Com o voto do ministro, há maioria de 7 votos a 4 a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição é de 11 votos. Ou seja, a unanimidade dos ministros.

Último ministro a votar, Gilmar Mendes afirmou que retirar os processos do STF não vai melhorar a Justiça Criminal do país. O ministro também criticou estudos da FGV que indicaram a demora da Corte para finalizar processos criminais e disse que os dados não condizem com a realidade.

“O Supremo vem sendo atacado por suposta lentidão e inoperância de seus julgamentos criminais. A jurisdição prestada pelo Supremo está longe de ser pior do que aquela prestada pelas instâncias ordinárias”. Afirmou.

A tese de que a restrição deve valer para todos os casos foi levantada pelo ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, governadores, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. De acordo com o Toffoli, o entendimento poderia retirar o foro de aproximadamente 16 mil cargos.

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