TSE define hoje se Lula, condenado em segunda instancia, poderá ser candidato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve responder nesta quinta-feira (24) se um réu condenado em segunda instância pode se candidatar à Presidência e, caso eleito, assumir o cargo.

É o que informa a coluna de Mônica Bergamo. o “ministro Napoleão Maia, relator do caso, já votou para que o TSE nem sequer analise o questionamento pois ele versa sobre um caso concreto o de Lula. Por isso seria necessária a realização de um julgamento.” Mas o Ministério Público Federal “defende que a consulta é, sim, sobre uma tese e pode ser respondida. Afinal, Lula não é o único político preso no Brasil.”

Há alguns dias, a imprensa noticiou a intenção de ministros do TSE em estudar uma maneira de acelerar o registro da candidatura de Lula e barrá-la antes que os recursos acabem levando seu nomes às urnas e gerando uma crise. O ministro Admar Gonzaga, indicado de Temer para a Corte, endossou a tese ao dizer aos jornais que não é “conveniente” que um candidato sabidamente condenado e preso esteja habilitado para receber votos.

A presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia respondeu ao boato dizendo que não cabe à Justiça agir de ofício, ou seja, sem provocação. Pelas normas divulgadas neste ano pela Justiça Eleitoral, o procedimento correto é que o PT registre a candidatura de Lula e abra-se um prazo de 5 dias a partir da publicação desse registro para que partidos políticos, candidatos ou membros da sociedade civil entrem com a impugnação.

 

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