TSE nega pedido de Lula para indicar ‘representante’ em entrevistas

Plenário do TSE vai analisar representante de Lula nos debates eleitorais.

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, negou uma liminar pedida pelo PT para que o partido possa indicar um “representante” de Lula em sabatinas e debates eleitorais. O caso, uma situação “jamais foi enfrentada por esta Corte Superior”, agora será decidido pelo Plenário do TSE.

Em representação ao tribunal, o PT alega que Lula também é pré-candidato à Presidência e não pode ser excluído dos eventos promovidos por entidades e veículos de imprensa e que a solução, visto que ele está preso, é a possibilidade de que a legenda tenha o poder de indicar uma outra pessoa para falar, em nome dele nos debates.

Para o partido, as empresas desrespeitam a regra eleitoral, de tratamento isonômico aos candidatos, ao negar a participação de Lula sob o argumento de que estaria indisponível para figurar nas entrevistas em decorrência de sua prisão.

Em sua decisão, o ministro Og afirma estar convicto de que a isonomia é uma obrigação das entidades que promovem os debates e entrevistas, mas que não há nada que garanta a participação de um representante em caso de “indisponibilidade” do candidato.

No pedido, o PT pedia urgência na análise do caso, sob a alegação de que está sendo realizado um ciclo de entrevistas organizado em conjunto pelo SBT, jornal Folha de S.Paulo e portal UOL do qual o ex-presidente está sendo excluído. Na avaliação do ministro, “o fato de o ciclo de entrevistas já ter se iniciado não impede que, em caso de procedência desta representação, venha ser garantido à agremiação o direito de indicar alguém para ser entrevistado no lugar de seu pré-candidato” posteriormente.

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