Vetar a candidatura de Lula não pode partir do TSE, diz Cármen Lúcia

Em entrevista ao programa Canal Livre  da TV Band que foi ao ar na madrugada desta segunda feira, a ministra do STF, Cármen Lúcia, refutou a possibilidade de que a candidatura de Lula seja bloqueada sem que haja contestação prévia – ou “de ofício”, como se diz no jargão jurídico. “O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação”, disse a ministra. Na semana passada, ministros do TSE passaram a discutir nos bastidores a possibilidade de tomar a iniciativa de impedir Lula de ser candidato, para supostamente evitar um impasse durante a campanha.

TSE Avalia negar a candidatura de Lula antes do prazo

O petista cumpre pena de prisão em Curitiba desde abril, mas será lançado e registrado como candidato do PT. Para Cármen Lúcia, no entanto, candidatos como Lula são inelegíveis por causa da condenação em segunda instância, como previsto na Lei da Ficha Limpa.

“Isso foi aplicado desde 2012. Eu não noto nenhuma mudança de jurisprudência no TSE. E o Supremo voltou a este assunto, este ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro (Luiz) Fux, atual presidente do TSE.”

Apesar do imbróglio envolvendo Lula, a Ministra crê que o caso do petista não chegará ao Supremo.

“Nós temos uma Justiça Eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá. Acho que não chega ao Supremo.”

 

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